QUAL É O PAPEL DO PREPOSTO, CARTA DE PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Por Diogo Barros



Quem é o PREPOSTO trabalhista da empresa?

É aquele que representa a empresa nas audiências trabalhistas (reclamado) de forma a representar a empresa frente à justiça do trabalho contra as acusações do reclamante em um processo trabalhista.

O preposto precisa ser funcionário registrado, curso de preposto pela própria experiência ou capacitado pela empresa, ser indicado em carta de preposto por escrito e assinada pelo representante da empresa. O empregado da empresa conforme a S. 377 – TST: PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO, Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O papel do preposto é tão importante que se no caso ele venha a se atrasar e/ou faltar o dia da audiência causa o que chamamos de Revelia, tipo de atraso injustificado do preposto à audiência tv. Cerceamento de defesa. Esta corte tem se inclinado no sentido de atenuar a aplicação do entendimento consagrado na orientação jurisprudencial nº 245 da sdi-1 do TST, em razão dos princípios da informalidade, da simplicidade e da razoabilidade, vigentes no processo do trabalho, porém somente quando o atraso injustificado do preposto à audiência for ínfimo e desde que não tenha havido a prática de ato processual apto a configurar a preclusão para o oferecimento de defesa, situação não observada no caso em análise, do qual restou consignado atraso do preposto de doze minutos e a prática de ato processual pelo magistrado apto a configurar a preclusão da oportunidade de defesa. Incidência da Súmula nº 333 do TST e da oj nº 245 da sdi-1 do TST. 2. . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 0010687- 16.2014.5.18.0003; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 11/12/2015; Pág. 3381), em outras palavras em caso de atraso sem justificativa legal, tudo o que for solicitado pelo reclamante torna-se um tipo de confissão por parte da empresa.

Súmula 122 / TST diz que a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência, um exemplo comum de REVELIA é NÃO COMPARECIMENTO DE PREPOSTO NOMEADO - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO EM AUDIÊNCIA então deve-se ser elidida a revelia decretada quando o preposto nomeado pela empresa deixa de comparecer à audiência inaugural por motivo de doença, devidamente certificada por atestado médico expedido por profissional habilitado, apresentado oportunamente na audiência designada pelo advogado constituído (Enunciado n. 122 do TST). (TRT-20 10800200300220003 SE 10800-2003-002-20-00-3Data de Publicação: DJ/SE de 22/03/2004)

O que pode acontecer se no caso o preposto estiver sem advogado ou se ele se atrasar?

Art. 791 diz que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, é o que a o meio do direito chama de JUS POSTULANDI, inclusive ouvir  oralmente o reclamante, fazendo questionamentos que ficarão registrados na ata de audiência.

O que o preposto representa?

É a empresa em juízo, ele tem o papel de não confessar, conhece os fatos detalhadamente por que ele não pode dizer que “não sei” caso seja questionado oralmente no momento da audiência frente ao juiz, ao contrário da testemunha que pode não saber ou lembrar dos fatos. Em nenhum momento  não confessa mesmo sabendo que a empresa era conivente em alguns atos “podendo até mesmo ser fora da lei em alguns aspectos”, apoia ao advogado na elaboração das evidências, história e documentos, bem como breve relatos do que aconteceu no período em que o reclamante estava na empresa.


O preposto transforma as ações em corretivas e preventivas, afim de evitar litígios (contencioso trabalhistas), trabalhando de forma harmoniosa com o jurídico e os demais departamentos da empresa, identificando também possíveis fatos geradores de ações trabalhistas, resultado do estudo do problema do ponto de vista.

Fluxo mais comum da Ação Trabalhista após a notificação:

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