A Discusão da Licença Paternidade Dentro e Fora do Brasil

Por Diogo Barros

Sabemos que a Licença Paternidade em nosso país dura 5 dias corridos com base na Constituição Federal de 88 artigo de nº 7 a partir da data da certidão de nascimento da criança, salvo convenção coletiva de trabalho, agora você já deve ter escutado falar sobre a Licença Parental, o que é?




"A licença - parental corresponde ao período de tempo que os pais têm direito a ficar em casa após o nascimento do(s) filho(s). No Código do Trabalho, artigo 39º estão previstas várias modalidades da licença parental, sendo elas: 

Licença - parental inicial
Está definida no artigo 40º e prevê que mãe e o pai possam gozar 120 ou 150 dias consecutivos que podem ser partilhados e gozados em simultâneo após o parto. Além destes, no caso de um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias consecutivos, acrescem 30 dias, após o período de gozo obrigatório pela mãe.

Licença - parental inicial exclusiva da mãe
O Código do Trabalho (artigo 41º) define que a mãe, antes do parto, pode gozar até 30 dias da licença parental, sendo obrigatório o gozo de seis semanas (42 dias) de licença após o parto. 

Licença - parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro
Surge prevista no artigo 42º e estabelece que pai ou mãe possa gozar de licença parental inicial, em situações de incapacidade física ou psíquica ou morte do progenitor que estiver a gozar a licença. 

Licença - parental inicial exclusiva do pai
É a última das quatro modalidades anteriormente referidas e estabelece, no artigo 43º, que é “obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho”, sendo que cinco desses dias “têm que ser gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir” ao nascimento do bebé. Após esses 15 dias, o pai tem ainda direto a mais “10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe”. 

Com alguma frequência, a proteção da parentalidade e os direitos dos pais são tema de discussão na Assembleia da República. Ainda recentemente, foi a licença parental que esteve novamente em destaque no Parlamento, com alguns partidos do assento parlamentar a pedirem a extensão do tempo de licença. 


Já em 2015, o assunto motivou algumas alterações. Nessa altura, inserido num pacote legislativo de incentivo à natalidade, o Código do Trabalho foi revisto e a licença parental foi estendida. A medida, que entrou em já vigor em 2016, passou assim a permitir aos pais passar mais tempo com os filhos recém-nascidos. Até aqui, a licença parental obrigatória era de 10 dias úteis e, agora, o pai tem direito a 15 dias úteis. Mas como há mais que deve saber sobre a licença parental, reunimos a informação para si. 

Este é um debate que se inicia pois pensamos "Os papéis da mulher e do homem em casa e no trabalho devem ser semelhantes?" Os especialistas dizem que na igualdade de gênero, estimular medidas que estimulem as iniciativas de grau de responsabilidades entre ambas as partes é uma ação eficaz entre o crescimento profissional das mulheres, por isso o mundo corporativo discute a ampliação da licença paternidade, isso mesmo, a ideia é que pais e mães dividam as responsabilidades quando tiverem filhos.

A pesar de um tema novo, fora do país a licença paternidade  e maternidade é conhecida com o nome de licença - parental que é compartilhada tanto pelo pai como pela mãe, em alguns casos pode ser gozados três meses para cada um.

Um bom exemplo foi o anúncio da empresa Netflix que estendeu a licença parental para um ano remunerado, medida que é válida para todos os escritórios do continente onde a empresa tem sede, o Facebook oferece como benefício da licença - parental por quatro meses remunerados para ambos os sexos, inclusive para casais de mesmo sexo, tanto para recém nascidos como para crianças adotadas.

Ao analisar o cenário mundial, percebe-se que existe uma grande diferença, em sua maioria acabam sedendo a licença maternidade, depositando toda responsabilidade de cuidados para as mulheres, contudo a licença paternidade vem sido pauta para ser ampliadas nos países mais desenvolvidos.

Na Noruega são em média 49 semanas remuneradas, podendo ser usufruída tanto pela mãe como pelo pai.

Licença Paternidade em outros países.

País                             Tempo                 Remuneração
Argentina                     02 dias                com remuneração 
Bolívia                              0                            0                     
Canadá                        35 semanas       55% rendimentos    
Chile                            01 dia                  com remuneração
EUA                             Até 3 meses        sem remuneração  
Paraguai                       02 dias               com remuneração
Grã-Bretahanha            52 semanas     90% dos rendimentos
Hungria                         05 dias               com remuneração
Alemanha 12 a 14 meses (até 3 anos)  67% de remuneração
Suécia                         480 dias           80% de remuneração
França                  15 dias (até 3 anos)   com remuneração    
China                                0                               0                    
Índia                              15 dias                   não informado      
Japão                            01 ano           25% de remuneração 

Obs.: As com tempo de gozo de três anos não possuem remuneração.

Existe uma proposta na PEC 41/2015 que propõe o aumento de cinco para trinta dias o período de licença-paternidade e ainda mantem um afastamento da mãe por 180 dias de suas atividades para se dedicar a sua recuperação e ao bebê, vale lembrar que algumas empresas cidadãs já se anteciparam e oferecem para as suas colaboradoras através de programas internos sociais, permitindo assim o usufruto dos 180 dias independentemente da lei estar em vigor ou não.

Quem já foi pai sabe da importância da assistência do homem ao cônjuge nos primeiros dias, ainda mais se o parto for através de cesária no qual a mulher leva pontos cirúrgicos e fica quase que impossibilitada nos primeiros quinze dias, neste caso o homem faz uma grande diferença no apoio a família, afinal de contas quem consegue se ocupar com o trabalho sabendo que a esposa e recém nascido estão sozinhos em casa de forma debilitada e limitada para algumas atividades que necessitem de esforço físico.

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